A Constituição é o texto jurídico que estabelece as leis e princípios fundamentais de um país, servindo como base para todo o ordenamento jurídico. No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", define direitos e deveres dos cidadãos, organiza os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e garante liberdades individuais e coletivas. É considerada a lei suprema, acima de todas as outras, sendo essencial para a manutenção da democracia, da justiça e da ordem social.
